Em defesa da dignidade
Após rejeitar as restrições às garantias individuais contidas no pacote de medidas do ministro da Justiça, Sergio Moro, majoritariamente refutado pelos pareceres produzidos pela nossa Comissão de Direito Penal, o IAB voltou a se debruçar sobre outras propostas que também se destinam a promover o endurecimento penal, tendo agora um outro alvo: o adolescente infrator. […]
